NGT Rio finalmente recebe seu canal digital

Finalmente, o Ministério das Comunicações (MC) concedeu canal digital a NGT Rio de Janeiro.

Segue a íntegra do decreto:

Brasília - DF, quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Ministério das Comunicações
PORTARIA Nº 313, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÕNICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 187, inciso XLII, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações,
aprovado pela Portaria nº 401, de 22 de agosto de 2006,
alterado pela Portaria nº 591, publicada em 20/09/2006, Portaria nº
711, publicada em 13/11/2008, Portaria nº 401, publicada em
06/05/2010, Portaria nº 11, publicada em 28/01/2011, Portaria nº 19,
publicada em 17/02/2011, e Portaria nº 69, publicada em 18 de março
de 2011, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29
de junho de 2006, tendo em vista o que consta do Processo nº
53000.054324/2007, resolve:

Art. 1º Consignar à Fundação Veneza de Rádio e Televisão
Educativa, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,
o Canal 45 (quarenta e cinco) de TVD, correspondente à Faixa de
Freqüência de 656 a 662 MHz, para a transmissão digital do Serviço
de Radiodifusão de Sons e Imagens, no âmbito do Sistema Brasileiro
de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T, na mesma localidade.

Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus
regulamentos, e do Decreto nº 5.820, de 2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

FONTE: Diário Oficial da União