Ministério Publico Federal diz que venda da Ideal TV (ex-MTV Brasil) é ilegal
http://www.tvsdorj.com/2015/04/ministerio-publico-federal-diz-que.html
De acordo o Portal Comunique-se, o Ministério Público Federal quer suspender o uso do canal aberto antes ocupado com a programação da MTV Brasil, hoje que leva o nome de Ideal TV, porém acaba retransmitindo 22 horas da programação da Igreja Mundial do Poder de Deus no qual o líder é o Apostólo Valdemiro Santiago.
A negociação ocorreu em dezembro de 2013, conforme publicamos aqui no TVs do RJ na época, porém a licença de televisão foi vendida à empresa Spring Televisão S/A por R$ 290 mil sem o aval do Ministério das Comunicações e com dispensa indevida de licitação.
De acordo com a Lei nº 4.117/62 e o Decreto nº 52.795/63, que vedam a cessão do direito de uso da outorga a terceiros, cabendo exclusivamente ao concessionário a transmissão da programação, o negócio é ilegal. Ou seja ao invés do Grupo Spring criar sua própria programação ela não pode estar fazendo o que vem acontecendo ultimamente, ou seja, alugando horários para a Igreja Mundial do Poder de Deus.
Com isso o Ministério Público Federal quer suspender o uso do canal aberto antes ocupado com a programação da MTV Brasil. Em ação cautelar apresentada à Justiça Federal em São Paulo, alegando que a emissora está em situação irregular.
O Portal Comunique-se ainda informa que toda autorização para uma empresa privada explore as frequências deve ser feita mediante concorrência pública. O processo contra a Abril e a Spring também prevê visa também à proibição de que novas licenças de TV sejam outorgadas às duas partes. Os procuradores querem que toda a documentação referente à negociação seja apresentada perante a Justiça Federal.
Segundo relatado na ação cautelar do processo, a Abril alegou que o Ministério das Comunicações tinha total conhecimento da venda e não colocou qualquer empecilho.
Consultada pelo MPF, o Ministério afirmou que o pedido de transferência ainda está sob análise de legalidade e que ele foi feito apenas depois da venda, no segundo semestre de 2014.
Isso vai dar um problema muito grande e acho que vão pensar duas vezes antes de fazer tais concessões.
ResponderExcluirDeveriam rever as concessões da rede 21, CNITV (CANAL 25 UHF da cidade de são Paulo) REDE CNT, que alugam 22 horas da programação para seitas religiosas.
ResponderExcluirA programação da Ideal tv era excelente, tinha programas de conteúdo pena que o grupo abril não deu continuidade da tv e resolveu vender a concessão, espero que seja revogada a venda e que retornem com a programação que foi transmitida a partir de 1º de outubro de 2013, mas com programas inéditos
Nada contra a religião ou igreja de ninguém até por que também sou evangélico e sou favorável as igrejas(todas, católicas, evangélicas etc...) usarem os meios de comunicação, mas algumas igrejas extrapolam os limites, só na parabólica digital e analógica só no satélite C2 por exemplo a IURD está nos canais 21(ex canal da IMPD) e na CNT praticamente o dia todo, além de ter horários na Band, RedeTV!,Rede Família, Record e Record News (que eu ví até agora...), a IMPD na TV Ideal(ex MTV), e um outro canal que era agropecuário(Novo Canal se não me engano), e ainda a TVCI que é digital, fora alguns canais regionais,já o R.R. Soares(que eu até me simpatizo...) além de ter a sua emissora RIT,e ter sua própria operadora de TV por assinatura que ele mesmo faz propaganda(nada de errado com isso...), também mantém programação em dois horários nobres na RedeTV! e um na Band e ainda tem as madrugadas da RedeTV!
ResponderExcluirNão seria uma certa disputa por audiência isso?, o sujeito estar em 3 ou 4 emissoras ao mesmo tempo enjoa, e todos eles tem a mesma pregação, o mesmo discurso, e o mesmo apelo praticamente, sempre focando em curas e prosperidade, canal Espírita por exemplo tem só um que é a TV Mundo Maior e com uma programação bem distribuída, canais católicos por exemplo tem cinco, mas o estilo entre eles é diferente mesmo professando a mesma Fé.
Apesar de eu ser evangélico tenho que admitir uma coisa, existe uma certa disputa entre líderes religiosos, parecem brigar pelo monopólio das comunicações religiosas, e o preço que pagam?, ou melhor seus seguidores...
Você está certo, Léllison, só que as igrejas dominam porque as emissoras de TV estão praticamente indo a falência e precisa de alugar horário, foi como eu disse em um post recente aqui no TVs do RJ, que falta investimento na programação independente.
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